Termos de Serviço — AP HUB

Última atualização: 25 de setembro de 2026

1. Aceitação

Estes Termos regulam o uso da plataforma AP HUB, oferecida por AP Participações Ltda., CNPJ 67.079.956/0001-00 (“AP HUB”). Ao contratar ou usar a plataforma, a empresa contratante (“Cliente”) e os seus usuários concordam com estes Termos e com a Política de Privacidade. Quem aceita em nome do Cliente declara ter poderes para isso.

2. O serviço

A AP HUB é um software acessado pela internet (SaaS), composto, conforme o plano contratado, por:

• Atendimento: caixa de entrada de WhatsApp, fila, contatos e usuários;
• CRM: funil de vendas, tarefas e reuniões;
• Xavier: assistente de inteligência artificial para a equipe.

A AP HUB pode melhorar e alterar funcionalidades ao longo do tempo, sem retirar recursos essenciais do plano contratado sem aviso prévio.

3. Cadastro, usuários e senhas

• O Cliente responde pela veracidade dos dados informados no cadastro.
• O administrador (ADM) do Cliente cadastra e desativa os usuários da empresa e define os seus acessos.
• Login e senha são pessoais e intransferíveis. O Cliente responde pelo uso das contas dos seus usuários e deve avisar a AP HUB imediatamente se suspeitar de acesso indevido.

4. Planos, preços e pagamento

• O Cliente paga mensalidade conforme o plano, os usuários, as conexões e os módulos contratados, com vencimento no dia definido na contratação.
• O ADM do Cliente pode aumentar usuários e conexões pela tela “Meu plano”. O aumento vale imediatamente, e o valor proporcional aos dias restantes até o próximo vencimento é incluído na fatura seguinte.
• Reduções de usuários, conexões ou módulos valem a partir do ciclo seguinte.
• Os preços podem ser reajustados a cada 12 meses pela variação do IPCA/IBGE, ou índice que o substitua, ou por novo valor comunicado com 30 dias de antecedência.
• Em caso de atraso, incidem multa de 2% e juros de 1% ao mês. A partir de 1 dia de atraso, a plataforma exibe aviso ao entrar; com 5 dias de atraso, o acesso é suspenso até a regularização. Os dados do Cliente são preservados durante a suspensão.
• Quando houver período de teste, não há cobrança durante o prazo informado. Ao final, a continuidade do acesso depende da contratação.

5. Uso do WhatsApp

• O WhatsApp é um serviço da Meta Platforms, sujeito às políticas dela, inclusive os Termos do WhatsApp Business e a Política Comercial. O Cliente se obriga a cumpri-las.
• É proibido usar a plataforma para spam, envio em massa não solicitado, conteúdo ilícito, enganoso ou ofensivo, ou para contatar pessoas sem base legal.
• A conexão por QR Code usa o aplicativo WhatsApp do aparelho do Cliente e não é um canal oficial da Meta. Há risco de restrição ou banimento do número pela Meta, que não depende da AP HUB. Para uso intenso, recomenda-se a API oficial.
• A AP HUB não responde por bloqueios ou restrições aplicados pela Meta, por custos de mensagens cobrados pela Meta na API oficial, nem pela conexão do aparelho do Cliente.

6. Dados do Cliente e LGPD

• Os dados e conteúdos inseridos pelo Cliente na plataforma pertencem ao Cliente.
• Em relação a esses dados, o Cliente é o controlador e a AP HUB é a operadora. O Cliente é responsável por ter base legal para tratar os dados dos seus contatos e clientes e por atender aos titulares. A AP HUB trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do Cliente, e o auxilia no atendimento aos titulares e em eventuais incidentes.
• A AP HUB mantém sigilo sobre os dados do Cliente e só os acessa quando necessário para suporte, segurança ou cumprimento de obrigação legal.

7. Xavier (inteligência artificial)

• Respostas geradas por inteligência artificial podem conter erros ou informações incompletas. O Cliente deve revisá-las antes de usá-las ou enviá-las a terceiros. A decisão final é sempre de uma pessoa.
• O uso é limitado ao número de perguntas por mês do plano contratado.
• As perguntas são processadas por provedores de inteligência artificial contratados pela AP HUB, conforme a Política de Privacidade.

8. Condutas proibidas

• tentar acessar dados de outras empresas ou áreas restritas da plataforma;
• copiar, revender, sublicenciar ou fazer engenharia reversa da plataforma;
• sobrecarregar ou atacar a infraestrutura, ou usar robôs para extrair dados;
• usar a plataforma para qualquer finalidade ilícita.

A violação destas regras pode levar à suspensão imediata do acesso e à rescisão do contrato.

9. Disponibilidade e suporte

• A AP HUB emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
• Manutenções programadas são feitas preferencialmente fora do horário comercial, com aviso prévio sempre que possível.
• O suporte é prestado pelo e-mail atendimento@aphubspace.com.br, em dias úteis e em horário comercial (horário de Brasília).

10. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca AP HUB, os logotipos, o código e o layout pertencem à AP HUB. O contrato concede ao Cliente apenas licença de uso, não exclusiva e intransferível, durante a sua vigência. A marca e o logotipo do Cliente, quando inseridos na plataforma, continuam sendo do Cliente.

11. Limitação de responsabilidade

• A AP HUB não responde pelo conteúdo das mensagens enviadas pelo Cliente, por decisões tomadas com base em respostas da inteligência artificial, por bloqueios aplicados pela Meta, por falhas de internet, aparelhos ou serviços de terceiros, nem por danos indiretos ou lucros cessantes.
• Em qualquer caso, a responsabilidade total da AP HUB fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato que gerou o dano.

12. Vigência e cancelamento

• O contrato vigora por prazo indeterminado, renovado a cada mês.
• O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa. O cancelamento produz efeitos ao fim do ciclo já pago, e os valores pagos não são restituídos proporcionalmente, salvo previsão legal.
• A AP HUB pode rescindir o contrato em caso de violação destes Termos ou de inadimplência, ou sem motivo, mediante aviso com 30 dias de antecedência.
• Após o encerramento, o Cliente pode solicitar a exportação dos seus dados em até 30 dias. Depois disso, os dados são excluídos em até 90 dias, salvo obrigação legal de guarda.

13. Alterações destes Termos

Alterações nestes Termos serão comunicadas com 30 dias de antecedência. O uso da plataforma após esse prazo representa concordância. Se não concordar, o Cliente pode cancelar sem multa.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da AP Participações Ltda., ressalvadas as hipóteses em que a lei determine foro diverso.

15. Contato

E-mail: atendimento@aphubspace.com.br